Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente

Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Dano moral.

Inocorrência.

STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

STJ confirma absolvição no Caso Evandro, reconhecendo que condenações foram baseadas em provas obtidas por tortura; efeitos estendidos aos corréus

Perempção no Direito Brasileiro e as Recentes Mudanças Legislativas

A perempção, um conceito jurídico fundamental no direito penal e processual penal, tem enfrentado significativas mudanças no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei 13.964/2019

Coordenação do EOU divulga edital de abertura do 40º Exame de Ordem Unificado

O período para inscrições vai de 8 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024. Neste mesmo período, o candidato pode solicitar isenção da taxa de inscrição

Seguros Unimed obtém liminar para impedir clínica de solicitar logins e senhas de segurados e pagamento de reembolsos sem desembolso

A ação foi ajuizada pela empresa de seguros em razão da prática abusiva do estabelecimento para realizar o reembolso de despesas médicas

Netflix é acusada de violação de direitos autorais do filme "Depois do Universo"

O filme brasileiro tem semelhanças com livro de 2018, segundo os autores.

Banco deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer de mama

Ela receberá R$ 10 mil pelos danos morais.

Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

Mantida condenação de réu que matou companheira por ciúme

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão.

MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

A decisão é da Quinta Turma.

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Acusado de homicídio em universidade será submetido a novo júri

O crime aconteceu na cidade de Campinas.

Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição

Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.

Contrato Bancário. Seguro de proteção financeira

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Segunda Turma analisará mandado de segurança referente à união estável de tio com sobrinha

O TJRJ negou o pedido de pensão da sobrinha por considerar que, no processo administrativo que acompanhou a inicial, foi verificada a existência de provas de que houve uma simulação de união estável.